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Vem aí o novo marco regulatório da mineração

Imagem retirada de https://www.dm.com.br/cotidiano/2018/04/vem-ai-o-novo-marco-regulatorio-da-mineracao.html Imagem retirada de https://www.dm.com.br/cotidiano/2018/04/vem-ai-o-novo-marco-regulatorio-da-mineracao.html

No próximo dia 4 o presiden­te Michel Temer assinará vários atos que regula­mentarão o novo marco regulató­rio da mineração no Brasil. O setor vinha há anos se ressentido da falta de atualização das leis que regem a mineração. E também reivindicava a instituição de uma agência regu­ladora, entidade autárquica com autonomia para superintender a atividade mineralógica no Brasil.

A mineração, com efeito, res­ponde por 4,2% da formação do PIB brasileiro, e representa 25% da nossa balança comercial. Pro­duz 88 substâncias minerais larga­mente empregadas na indústria e na agricultura, com 9 mil minas em atividade, gerando mais de 200 mil empregos diretos. “Este novo marco regulatório sempre foi o anseio de mais de 30 anos do se­tor mineralógico”, afirma Vicente Humberto Lôbo Cruz, secretário da área de mineração, geologia e transformação mineral do Minis­tério de Minas e Energia, e que foi o coordenador e mentor da equipe que elaborou os projetos que serão transformados em lei por iniciati­va da Presidência da República.

Trata-se de um verdadeiro programa de revitalização do se­tor. “Ao longo de 2017, a atuação do Ministério esteve direciona­da à modernização instrucional e normativa com o objetivo de re­vitalizar a indústria mineral bra­sileira, contribuindo para a reto­mada do crescimento econômico do País”, afirma Vicente.

As medidas preconizadas pelo programa consistem em: moder­nização do Código de Mineração; atualização da legislação de re­gência da Compensação Finan­ceira pela Exploração de Recur­sos Minerais ( CFEM) e a criação da Agência Nacional de Mine­ração. Algumas dessas medidas já foram encaminhadas ao Con­gresso Nacional como Medidas Provisórias e convertidas em Lei. Falta, agora, a regulamentação administrativa.

O objetivo da Agência Nacio­nal de Mineração é fortalecer o papel regulador do Estado no se­tor mineral e, ao mesmo tempo, oferecer ambiente de estabilida­de e previsibilidade quanto aos atos do poder público de geren­ciamento dos direitos minerários. E, também, tornar mais atrativo o País para investimentos em novos projetos, conferindo sustentabili­dade e competitividade às empre­sas do setor mineral.
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Segundo Vicente, a atualização da CFEM se deve ao fato da legisla­ção que disciplina o pagamento de royalties da mineração ser porta­dora de defeitos que prejudicam a sua execução, frustrando a arreca­dação em um setor de grande po­tencialidade. Além, é claro, de gerar incertezas para os beneficiários de suas receitas. “Nesse sentido”, infor­ma Vicente, “propôs-se uma revisão da base de cálculo das alíquotas e das sanções pelo inadimplemento”.

GOIANO DE MINAS
O homem que conduziu a ela­boração deste programa de revita­lização é um goiano com pendo­res poéticos, que já publicou dois livros de poemas e tem um na ga­veta, à espera do prelo. Na verdade, é um goiano por adoção, já que nas­ceu em Minas Gerais. Mas sua mãe é goiana. Sua mulher e seus filhos são goianos. Ele mora na pequena cidade goiana de Ouvidor.

Formado em Engenharia de Minas pela UFMG (1985), ba­charelou-se em Letras pela UFG (1992) e Cursou Gestão Empresa­rial pela Fundação Getúlio Vargas, em 2002. Iniciou sua carreira pro­fissional em 1986, passando por di­versas empresas de engenharia de minas e aposentou-se como dire­tor da área de fertilizantes da Vale do Rio Doce. Em 2015, fundou sua própria empresa de consultoria e engenharia. Em 2026, a convite do ministro de Minas e Energia, assumiu a secretaria de minera­ção, geologia e tranformação mi­neral daquele ministério, com a incumbência de formular uma po­lítica pública para o setor mineral.

“O trabalho, aqui, foi estafante, mas nada me deu mais prazer e ale­gria do que a sensação de estar ser­vindo ao meu País”, diz ele, anun­ciando que, cumprida a sua missão, deverá deixar o cargo brevemente, pois haverá mudança de ministro. O titular da pasta, deputado federal Fernando Bezerra, deverá disputar eleição em Pernambuco, devendo, portanto, se desincompatibilizar-se.

Segundo Vicente, antes mesmo da assinatura dos atos pelo presi­dente, muitas empresas já estão se movimentando para investir pesado no setor. A simples expec­tativa de mudanças institucionais vem estimulando uma retomada dos investimentos, retomada que já se mostra vigorosa.

Um estudo da Consultoria Er­nst & Young, os custos internacio­nais estão controlados e o cenário aponta possibilidades de equilíbrio, com níveis adequados de oferta e demanda. Os preços das principais commodities metálicas mantive­ram, em 2017, mantiveram tendên­cia de valorização, iniciada em 2016.

“Essa melhora do mercado in­ternacional, somada às melhorias proporcionadas pelo ambiente doméstico, como a adoção de po­líticas de governo para a recupe­ração da credibilidade, de segu­rança jurídica e institucional e da atratividade da industria mineral brasileira, possibilitou o avanço dos indicadores econômicos de 2017 relativamente ao ano ante­rior, e a expectativa é por resulta­dos ainda melhores em 2018”, ga­rante Vicente.

De acordo com o secretário, ou­tro indicador da expansão da indús­tria mineral brasileira é a quantida­de de títulos minerários requeridos e registrados em 2017 junto ao De­partamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Foram 1438 re­querimentos de lavra, superando a média dos anos anteriores, de 1000 solicitações anuais. O mes­mo é observado para os requeri­mentos de pesquisa, demonstran­do que o Brasil se mantém como um dos países mais atrativos à mi­neração em todo o mundo, dado o seu potencial geológico.

fonte: DM, escrita por Helvécio Cardoso

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