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Temer indicou 13 de 15 diretores das agências ligadas a Minas e Energia

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Desde que assumiu de forma definitiva a Presidência da República, em agosto de 2016, Michel Temer indicou 13 nomes para as 15 vagas nas diretorias  de agências reguladoras ligadas ao MME (Ministério de Minas e Energia): Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e ANM (Agência Nacional de Mineração).

Temer ainda poderá indicar o nome de 1 diretor para a Aneel até agosto deste ano. Com a nomeação, o presidente terá indicado todos os 5 diretores da agência.

Em agosto, vence o mandato de 3 diretores do órgão regulador do setor elétrico. Ainda não houve uma recomendação para a vaga de de Tiago Correia, que tem direto à recondução.

Na semana passada, a Presidência indicou André Pepitone, já diretor do órgão, para a diretoria geral. Para sua cadeira, Temer recomendou Efrain da Cruz. Ambos terão que passar por sabatina no Senado e ter as indicações aprovadas na comissão de infraestrutura e no plenário da Casa.

Em maio, Sandoval de Araújo Feitosa e Rodrigo Limp Nascimento assumiram postos na diretoria da agência.

Indicações da ANM no Senado
No início de maio, Temer e o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) encaminhariam ao Senado os 5 nomes para integrar a 1ª diretoria da recém- criada ANM. Todas aguardam sabatina e análise do plenário.

Para evitar situações como na Aneel, de 3 mandatos vencerem coincidentemente, os prazos dos mandatos dos diretores serão diferentes.

Victor Hugo Bicca, indicado para cargo de diretor-geral e Lília Mascarenhas, para a diretoria, terão mandatos de 4 anos; Débora Puccini e Tasso Mendonça terão mandatos de 3 anos; e José Antonio ficará na diretoria por 2 anos.

Nova lei das agências reguladoras
As indicações dos diretores são feitas pelo presidente, mas precisam obedecer a 3 condições: formação superior, reputação ilibada e notória reputação no setor da agência reguladora.

A lei das agências reguladoras, em tramitação na Câmara, tenta limitar o poder do Executivo nas nomeações. Pelo texto, os candidatos a uma vaga deverão comprovar 5 anos de experiência no setor. Haverá uma seleção pública para formar lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República.

O projeto de lei também estabelece mandatos de 5 anos, não coincidentes, sem direito a recondução. Ainda, que o presidente da agência não poderá ser diretor após mandato. Assim como 1 diretor não poderá ser nomeado diretor-geral, por ter efeito similar ao da recondução.

O PL tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial da Câmara, retornará para análise do Senado por conta das modificações.

fonte: Poder 360

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