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Divisão dos royalties da mineração entre os municípios ainda em busca de acordo

Imagem: Pedro França /Agência Senado Imagem: Pedro França /Agência Senado

A comissão mista discutiu o relatório e Pestana comprometeu-se a analisar cada um dos 34 destaques apresentados.

Municípios impactados
Um dos destaques, apresentado especialmente por deputados do Rio de Janeiro e do Maranhão, reivindica que 20% dos royalties da CFEM sejam direcionados aos municípios que à despeito de não serem produtores, são afetados pela atividade mineradora. O relatório de Pestana direciona 10% destes recursos para estas cidades.

— Esse número inclusive me foi sugerido pela própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Se não chegarmos a um denominador comum, remeterei ao Plenário e quem tiver mais voto leva — afirmou Pestana em entrevista à Agência Senado após a suspensão dos trabalhos.

Ele e o presidente do colegiado, senador Paulo Rocha (PT-PA), acreditam que o modelo proposto no projeto de conversão já é "mais equânime", ressaltando que hoje os municípios afetados nada recebem, apenas os produtores. Pestana calcula que a nova CFEM resultará no total numa arrecadação anual próxima de R$ 3 bilhões, dobrando a receita verificada hoje, e com isso as cidades afetadas reforçarão seu caixa em R$ 300 milhões.

Ainda de acordo com o texto em análise, os municípios produtores farão jus a 60% do bolo da nova CFEM. Uma parcela de 20% irá para os Estados mineradores, e os 10% restantes para órgãos da União.

Estes 10% da União serão divididos da seguinte forma: 7% para a agência reguladora; 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM); 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Para que os municípios afetados dobrem sua parte, de acordo com o destaque apresentado pelos deputados cariocas e maranhenses, os municípios produtores diminuiriam sua participação para 50%. Os municípios afetados pela atividade mineradora geralmente estão no entorno dos municípios produtores, e por eles transitam minerodutos, ferrovias ou sediam-se portos.

Royalties irrisórios
Paulo Rocha afirmou ainda durante a entrevista que enxerga a nova CFEM como um passo relevante para se corrigir injustiças históricas relacionadas aos royalties da mineração no Brasil. Considera que as novas alíquotas, incidindo sobre produtos como o minério de ferro, nióbio, manganês, bauxita e etc, "ainda não são as ideais", mas é o possível no momento na construção de um novo modelo de repartição desta exploração com a sociedade brasileira.

Pestana apresentou dados de outras nações que são grandes produtoras, como Austrália, Índia e Chile, entre outras, cujas alíquotas ainda se manterão significativamente superiores às nossas. O novo modelo brasileiro, caso adotado, fará com que o Brasil se aproxime das taxas praticadas pela África do Sul, hoje a segunda menor entre os grandes produtores.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que no ano passado a Vale, à despeito de ter lucrado "quase R$ 20 bilhões", repassou apenas R$ 200 milhões ao Pará à título de exploração. Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi outro que reclamou do modelo atual. Para ele, Minas Gerais é "explorada há séculos" pelas mineradoras, que destinam seus "lucros exorbitantes" para investimentos em outros continentes.

fonte: Agência Senado

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