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Comissão deve examinar relatório da MP dos royalties da mineração

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A comissão mista responsável pela análise e parecer da medida provisória que trata dos royalties da mineração (MPV) 789/2017 deve apreciar relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), nesta terça-feira (17).

A medida trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Com o aumento de várias alíquotas sobre minérios como ouro (de 1% para 2%), o governo pretende aumentar a arrecadação em um momento de crise fiscal.

O ferro terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional. Os minérios restantes terão as seguintes alíquotas: 0,2% para aqueles extraídos sob o regime de lavra garimpeira; 2% para aqueles cuja alíquota será definida com base na cotação internacional do produto; e 3% para bauxita, manganês, diamante, nióbio, potássio e sal-gema.

As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre a receita líquida. Para compensar, os agregados de construção civil, como brita e areia, por outro lado, terão os royalties reduzidos (de 2% para 1,5%).

fonte: Agência Senado

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